POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RETORNO TRIBUTÁRIO

A Retorno Tributário respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em razão de suas atividades. Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar o site https://retornotributario.com.br/.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Dados pessoais coletados

A Retorno Tributário pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Número de telefone ou WhatsApp

• Nome da empresa e CNPJ (quando informado)

• Informações necessárias para análise tributária preliminar

Além disso, podem ser coletados dados automaticamente, como:

• Endereço IP

• Tipo de navegador e dispositivo

• Páginas acessadas e tempo de navegação

• Cookies e tecnologias semelhantes

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com o usuário

• Prestar informações sobre serviços de consultoria tributária

• Realizar análises preliminares de viabilidade tributária

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Melhorar a experiência de navegação no site

• Realizar comunicações institucionais e comerciais, quando autorizado

A Retorno Tributário não comercializa dados pessoais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Legítimo interesse, quando aplicável

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail, automação de mensagens)

• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas

• Mediante determinação de autoridade competente

Sempre que houver compartilhamento, serão adotadas medidas para garantir a proteção dos dados.

5. Armazenamento e segurança dos dados

A Retorno Tributário adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados

• Acessar os dados pessoais

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Revogar o consentimento, quando aplicável

• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados

As solicitações poderão ser feitas pelos canais de contato indicados abaixo.

7. Uso de cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar padrões de navegação e oferecer conteúdos mais adequados.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites externos. A Retorno Tributário não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses sites, sendo recomendada a leitura das respectivas políticas.

9. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica deste conteúdo.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais disponíveis no site Retorno Tributário.

Referências legais e institucionais

• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  https://www.gov.br/anpd/pt-br

• Guia Orientativo da ANPD sobre tratamento de dados pessoais
  https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes